Monografia Cientifica defendida em 2020
Resumo
O presente trabalho de monografia tem como tema o assistente no processo penal moçambicano, a figura do assistente não encontra sua definição na lei. Porém, da leitura dos diversos diplomas legais que se debruçam sobre esta matéria poderá definir-se como sendo um dos sujeitos do processo penal a quem cabe fazer a queixa de factos criminosos e coadjuvar o Ministério Público na busca da verdade com vista à responsabilização de quem sobre ele se imputa a (...)