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31 resultado(s) procura pela palavra-chave 'A Aplicacao da Lei Criminal no Espaco.'
Affiner la recherche Interroger des sources externesManuel de Dreito Criminal Mocambicano / Elisio de SOUSA
ISBN : 978-989-670-081-2
Manuel de Direito Criminal Mocambicano
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: A Aplicacao da Lei Criminal no Espaco. Indexação: 34 Direito Resumo: Autonomo e Criador de Ilicitude. Principios Fundamentais do Direito Criminal. Interpretacao e Integracao da Lei Criminal. Aplicacao da Lei Criminal no Tempo. Nota de conteúdo: Teoria da Lei Crimunal. A Historia do Direito Penal Mocambique. Nocoes Fundamentais. Direito Criminal como um Direito Publico. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16516
Título : Manuel de Dreito Criminal Mocambicano Tipo de documento: texto impresso Autores: Elisio de SOUSA, Autor Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar Data de publicação: 2016 Número de páginas: 216 Pgs Dimensões: 30CM ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-081-2 Nota geral: Manuel de Direito Criminal Mocambicano Lingua : Português (por) Palavras-chave: A Aplicacao da Lei Criminal no Espaco. Indexação: 34 Direito Resumo: Autonomo e Criador de Ilicitude. Principios Fundamentais do Direito Criminal. Interpretacao e Integracao da Lei Criminal. Aplicacao da Lei Criminal no Tempo. Nota de conteúdo: Teoria da Lei Crimunal. A Historia do Direito Penal Mocambique. Nocoes Fundamentais. Direito Criminal como um Direito Publico. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16516 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1034500 34 SOU Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1034490 34 SOU Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1034503 34 SOU Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-685-205-6
Obras Publicas
Aspectos Praticos Tecnico-Juridico de Empreitadas.
Lingua : Português (por) Lingua original : Português (por)
Palavras-chave: LCPA-Lei no 20/10 de 7 de Setembro. Lei da Contracao Publica Indexação: 34 Direito Resumo: Direito na Construcao Civil. Nota de conteúdo: Relatorio Final do Fecho de Contas da Empreitadas. Arbitragem no Conflito de Interesses da Empreitada. Abitragem no Conflito de Interesses da Empreitada Segundo a LCPA-Lei da Contracao Publica de Angola. LCPA-Lei no 20/10 de 7 de Setembro. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=14972
Título : Obras Publicas Aspectos Praticos Tecnico-Juridicos de Empreitadas. Tipo de documento: texto impresso Autores: Manuel PINHO, Autor Data de publicação: 2010 Número de páginas: 555 Pgs Dimensões: 30 cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-685-205-6 Nota geral: Obras Publicas
Aspectos Praticos Tecnico-Juridico de Empreitadas.Lingua : Português (por) Lingua original : Português (por) Palavras-chave: LCPA-Lei no 20/10 de 7 de Setembro. Lei da Contracao Publica Indexação: 34 Direito Resumo: Direito na Construcao Civil. Nota de conteúdo: Relatorio Final do Fecho de Contas da Empreitadas. Arbitragem no Conflito de Interesses da Empreitada. Abitragem no Conflito de Interesses da Empreitada Segundo a LCPA-Lei da Contracao Publica de Angola. LCPA-Lei no 20/10 de 7 de Setembro. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=14972 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1028497 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028498 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISSN : 32-210-32
Acordaos e deliberacoes do Conselho Constitucional
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Processo de Fiscalizacao da Constitucionalidade que tiveram tramite no ano de 2017. Questoes de natureza eleitoral, relativas as Quintas Eleicoes Autarquicas em Mocambique - dia 10 de Outubro de 2018. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Acordao. Fundamentacao. Relatorio. Contecioso administrativo. Organizacao e funcionamento. Relatorio. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16444
Título : Acordaos e Deliberacoes Do Conselho Constituicional, Volume VII: 2017-2018 Tipo de documento: texto impresso Autores: Conselho CONSTITUCIONAL, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Republica de Mocambique Data de publicação: 2018 Número de páginas: 306 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 32-210-32 Nota geral: Acordaos e deliberacoes do Conselho Constitucional Lingua : Português (por) Palavras-chave: Processo de Fiscalizacao da Constitucionalidade que tiveram tramite no ano de 2017. Questoes de natureza eleitoral, relativas as Quintas Eleicoes Autarquicas em Mocambique - dia 10 de Outubro de 2018. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Acordao. Fundamentacao. Relatorio. Contecioso administrativo. Organizacao e funcionamento. Relatorio. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16444 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1035906 34 CON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1038888 34 CON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1038887 34 CON Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISSN : 255-552-56201-54
American Economic Journal Economic Policy
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Considerada no Topo dos Extratos Superiores na área de Economia. Indexação: 330 Economia - financas, producao, consumo Resumo: O American Economic Journal: Microeconomics é uma publicação acadêmica trimestral revisada por pares da American Economic Association. Nota de conteúdo: American Economic Journal Economic Policy. What does health reform mean for the health care industry evidence from the massachesetts special senate election. Beyond work ethic religion individual. And political preferences. Local responses to federal grants evidence from the introduction of title i in the south. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=19077
Título : American Economic Journal Economic Policy Tipo de documento: texto impresso Autores: American AMERICAN, Autor Editor: New york [AMERICA] : American Economic Journal Data de publicação: 2013 Número de páginas: 322 pgs Dimensões: 20cm ISBN/ISSN/EAN: 255-552-56201-54 Nota geral: American Economic Journal Economic Policy Lingua : Português (por) Palavras-chave: Considerada no Topo dos Extratos Superiores na área de Economia. Indexação: 330 Economia - financas, producao, consumo Resumo: O American Economic Journal: Microeconomics é uma publicação acadêmica trimestral revisada por pares da American Economic Association. Nota de conteúdo: American Economic Journal Economic Policy. What does health reform mean for the health care industry evidence from the massachesetts special senate election. Beyond work ethic religion individual. And political preferences. Local responses to federal grants evidence from the introduction of title i in the south. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=19077 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1038001 330 AME Livro UP-BEIRA Economia Disponível 1038002 330 AME Livro UP-BEIRA Economia Disponível 1037984 330 AME Livro UP-BEIRA Economia Disponível 1038054 330 AME Livro UP-BEIRA Economia Disponível 1039002 330 AME Livro UP-BEIRA Economia Disponível
ISSN : 976-989-670-122-2
Codico de Processo Civil
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Um Instrumento Essencial no uisito de Acesso a Justica Civil em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Uma Prespectiva Sobre o Processo Civil Mocambicano. Nota de conteúdo: Codico de Processo Civil. Um Importante Contributo Para a Disseminacao do Conhecimento Juridico Processual Civil. Da Necessidade de um Codigo de Processo Civil Anotado e Comentado. Um Verdadeiro Repositorio de Informacao Compilada e Sistematica Sobre o Processo Civil Mocambicano. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20193
Título : Codico de Processo Civil : Anotado e Comentado Tipo de documento: texto impresso Autores: Carlos Pedro MONDLANE, Autor Menção de edição: 3.ed. Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar Data de publicação: 2023 Número de páginas: 1040 Pgs Dimensões: 40 cm ISBN/ISSN/EAN: 976-989-670-122-2 Nota geral: Codico de Processo Civil Lingua : Português (por) Palavras-chave: Um Instrumento Essencial no uisito de Acesso a Justica Civil em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Uma Prespectiva Sobre o Processo Civil Mocambicano. Nota de conteúdo: Codico de Processo Civil. Um Importante Contributo Para a Disseminacao do Conhecimento Juridico Processual Civil. Da Necessidade de um Codigo de Processo Civil Anotado e Comentado. Um Verdadeiro Repositorio de Informacao Compilada e Sistematica Sobre o Processo Civil Mocambicano. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20193 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1037427 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037428 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037429 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível
Codigo da Familia
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Lei da Familia Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Casamento. Casamento religioso e Tradicional. Celebracao do casamento. Invalidade do casamento. Casamento Putativo. Sancoes especiais. Registo Casamento Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2769
Título : Codigo da Familia : Lei da Familia. Leia de Prevencao e Combate ao Trafico de Pessoas. Lei de Promocao e Proteccao dos Direitos da Crianca. Lei da Organizacao Tutelar de Menores Autre titre : Mocambique Tipo de documento: texto impresso Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar Data de publicação: 2011 Número de páginas: 190 Pgs Dimensões: 30cm Nota geral: Codigo da Familia Lingua : Português (por) Palavras-chave: Lei da Familia Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Casamento. Casamento religioso e Tradicional. Celebracao do casamento. Invalidade do casamento. Casamento Putativo. Sancoes especiais. Registo Casamento Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2769 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1005779 34 COD Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1003852 34 COD Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1003897 34 COD Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1021451 34 COD Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-88763-7-1
Codigo do Procedimento Administrativo
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Decreto-Lei n. 442/91(1) de 15 de Novembro. Aprova o Codigo do Procedimento Administrativo Indexação: 34 Direito Resumo: Estatuto dos Tribunais Administrativos. Lei de Processo nos Tribunais Administrativos. Lei-Regulamento de Acesso aos Documentos da Administracao. Lei de Arbitragem Voluntaria. Nota de conteúdo: Legislacao Complementar. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=15070
Título : Codigo do Procedimento Administrativo Tipo de documento: texto impresso Autores: Dislivro, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Dislivro Data de publicação: 2005 Número de páginas: 454 Pgs Dimensões: 20 cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-88763-7-1 Nota geral: Codigo do Procedimento Administrativo Lingua : Português (por) Palavras-chave: Decreto-Lei n. 442/91(1) de 15 de Novembro. Aprova o Codigo do Procedimento Administrativo Indexação: 34 Direito Resumo: Estatuto dos Tribunais Administrativos. Lei de Processo nos Tribunais Administrativos. Lei-Regulamento de Acesso aos Documentos da Administracao. Lei de Arbitragem Voluntaria. Nota de conteúdo: Legislacao Complementar. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=15070 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1021419 34 DIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1021420 34 DIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1021421 34 DIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível
Codigo de Processo Penal
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Artigo 1. E Aprovado o Codigo de Proceso Penal que Faz Parte do Presente Decreto Com Forca De Lei. Indexação: 34 Direito Resumo: Decreto N. 16489, de 15 de Fevereiro DE 1929 Nota de conteúdo: Da Accao e Competencia. Do Processo. Da Instrucao. Da acusacao e Defesa. Do julgamento. Das Execusoes. Dos Recursos. Da Revisao de Sentencas e Despachos. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2804
Título : Codigo de Processo Penal 2.ed. : Anotado e Comentado Tipo de documento: texto impresso Autores: Manuel Lopes Maia GONCALVES, Autor Editor: Coimbra [Portugal] : ALMEDINA Data de publicação: 2007 Número de páginas: 959 Pgs Dimensões: 30 Cm Nota geral: Codigo de Processo Penal Lingua : Português (por) Palavras-chave: Artigo 1. E Aprovado o Codigo de Proceso Penal que Faz Parte do Presente Decreto Com Forca De Lei. Indexação: 34 Direito Resumo: Decreto N. 16489, de 15 de Fevereiro DE 1929 Nota de conteúdo: Da Accao e Competencia. Do Processo. Da Instrucao. Da acusacao e Defesa. Do julgamento. Das Execusoes. Dos Recursos. Da Revisao de Sentencas e Despachos. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2804 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1005801 34 GON Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISSN : 972-32-1003-2
Colectanea de Legislacao Sobre a Terra.
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Lei de Florestas e Fauna Bravia Indexação: 34 Direito Resumo: Lei do Ordenamento do Teritorio Nota de conteúdo: Constituicao da Republica. Lei Numero 19/97 de 1 de Outubro. Lei da Terra. Politicas. Primeira Legislacao Sobre Terra Pos-Independencia. Legislacao Complementar. Orgaos Competentes. Autoridades Comunitarios. Ordenamento do Territorio. Participacao Publica. Taxas. Comparticipacao nas Taxas Florestais e Faunistico. Instrumentos. Turismo. Zonas de Protecao. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16481
Título : Colectanea de Legislacao Sobre a Terra Tipo de documento: texto impresso Autores: Carlos Serra, Autor Editor: Maputo [Mocambique] : Fao Data de publicação: 2004 Número de páginas: 443 Pgs. Dimensões: 20 Cm ISBN/ISSN/EAN: 972-32-1003-2 Nota geral: Colectanea de Legislacao Sobre a Terra. Lingua : Português (por) Palavras-chave: Lei de Florestas e Fauna Bravia Indexação: 34 Direito Resumo: Lei do Ordenamento do Teritorio Nota de conteúdo: Constituicao da Republica. Lei Numero 19/97 de 1 de Outubro. Lei da Terra. Politicas. Primeira Legislacao Sobre Terra Pos-Independencia. Legislacao Complementar. Orgaos Competentes. Autoridades Comunitarios. Ordenamento do Territorio. Participacao Publica. Taxas. Comparticipacao nas Taxas Florestais e Faunistico. Instrumentos. Turismo. Zonas de Protecao. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16481 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1037038 34 SER Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-989-670-176-5
Colectanea de Legislacao do Trabalho de Mocambiquel
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Lei do Trabalho em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Legislacao do Ambiente e da Conservacao Nota de conteúdo: Lei do Trabalho e Principais Regulamentos. Proteccao do Trabalhador Vivendo com HIV e SIDA. Proteccao Social. Regimes Especificos. Agencias Privadas de Emprego. Processo do Trabalho. Resolucao Alternativa de Conflitos. Inspeccao-Geral do Trabalho. Quadro Institucional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20272
Título : Colectanea de Legislacao do Trabalho de Mocambique Tipo de documento: texto impresso Autores: Carlos (dir.) SERRA, Autor; Sheila MENEZES, Autor Menção de edição: 3 Edicao Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar editora Data de publicação: 2023 Número de páginas: 802 Pgs Dimensões: 15 Cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-176-5 Nota geral: Colectanea de Legislacao do Trabalho de Mocambiquel Lingua : Português (por) Palavras-chave: Lei do Trabalho em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Legislacao do Ambiente e da Conservacao Nota de conteúdo: Lei do Trabalho e Principais Regulamentos. Proteccao do Trabalhador Vivendo com HIV e SIDA. Proteccao Social. Regimes Especificos. Agencias Privadas de Emprego. Processo do Trabalho. Resolucao Alternativa de Conflitos. Inspeccao-Geral do Trabalho. Quadro Institucional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20272 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033938 34 SER Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033409 34 SER Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033486 34 SER Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033487 34 SER Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033331 34 SER Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033332 34 SER Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033493 34 SER Livro UP-BEIRA Direito Disponível
