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56 resultado(s) procura pela palavra-chave 'Lei do Trabalho em Mocambique'
Affiner la recherche Interroger des sources externesColectanea de Legislacao do Trabalho de Mocambique / Carlos (dir.) SERRA
ISBN : 978-989-670-176-5
Colectanea de Legislacao do Trabalho de Mocambiquel
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Lei do Trabalho em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Legislacao do Ambiente e da Conservacao Nota de conteúdo: Lei do Trabalho e Principais Regulamentos. Proteccao do Trabalhador Vivendo com HIV e SIDA. Proteccao Social. Regimes Especificos. Agencias Privadas de Emprego. Processo do Trabalho. Resolucao Alternativa de Conflitos. Inspeccao-Geral do Trabalho. Quadro Institucional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20272
Título : Colectanea de Legislacao do Trabalho de Mocambique Tipo de documento: texto impresso Autores: Carlos (dir.) SERRA, Autor; Sheila MENEZES, Autor Menção de edição: 3 Edicao Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar editora Data de publicação: 2023 Número de páginas: 802 Pgs Dimensões: 15 Cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-176-5 Nota geral: Colectanea de Legislacao do Trabalho de Mocambiquel Lingua : Português (por) Palavras-chave: Lei do Trabalho em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Legislacao do Ambiente e da Conservacao Nota de conteúdo: Lei do Trabalho e Principais Regulamentos. Proteccao do Trabalhador Vivendo com HIV e SIDA. Proteccao Social. Regimes Especificos. Agencias Privadas de Emprego. Processo do Trabalho. Resolucao Alternativa de Conflitos. Inspeccao-Geral do Trabalho. Quadro Institucional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20272 Exemplares
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Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1006064 34 LOP Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISSN : 32-210-32
Acordaos e deliberacoes do Conselho Constitucional
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Processo de Fiscalizacao da Constitucionalidade que tiveram tramite no ano de 2017. Questoes de natureza eleitoral, relativas as Quintas Eleicoes Autarquicas em Mocambique - dia 10 de Outubro de 2018. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Acordao. Fundamentacao. Relatorio. Contecioso administrativo. Organizacao e funcionamento. Relatorio. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16444
Título : Acordaos e Deliberacoes Do Conselho Constituicional, Volume VII: 2017-2018 Tipo de documento: texto impresso Autores: Conselho CONSTITUCIONAL, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Republica de Mocambique Data de publicação: 2018 Número de páginas: 306 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 32-210-32 Nota geral: Acordaos e deliberacoes do Conselho Constitucional Lingua : Português (por) Palavras-chave: Processo de Fiscalizacao da Constitucionalidade que tiveram tramite no ano de 2017. Questoes de natureza eleitoral, relativas as Quintas Eleicoes Autarquicas em Mocambique - dia 10 de Outubro de 2018. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Acordao. Fundamentacao. Relatorio. Contecioso administrativo. Organizacao e funcionamento. Relatorio. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16444 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1035906 34 CON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1038888 34 CON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1038887 34 CON Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISSN : 976-989-670-122-2
Codico de Processo Civil
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Um Instrumento Essencial no uisito de Acesso a Justica Civil em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Uma Prespectiva Sobre o Processo Civil Mocambicano. Nota de conteúdo: Codico de Processo Civil. Um Importante Contributo Para a Disseminacao do Conhecimento Juridico Processual Civil. Da Necessidade de um Codigo de Processo Civil Anotado e Comentado. Um Verdadeiro Repositorio de Informacao Compilada e Sistematica Sobre o Processo Civil Mocambicano. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20193
Título : Codico de Processo Civil : Anotado e Comentado Tipo de documento: texto impresso Autores: Carlos Pedro MONDLANE, Autor Menção de edição: 3.ed. Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar Data de publicação: 2023 Número de páginas: 1040 Pgs Dimensões: 40 cm ISBN/ISSN/EAN: 976-989-670-122-2 Nota geral: Codico de Processo Civil Lingua : Português (por) Palavras-chave: Um Instrumento Essencial no uisito de Acesso a Justica Civil em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Uma Prespectiva Sobre o Processo Civil Mocambicano. Nota de conteúdo: Codico de Processo Civil. Um Importante Contributo Para a Disseminacao do Conhecimento Juridico Processual Civil. Da Necessidade de um Codigo de Processo Civil Anotado e Comentado. Um Verdadeiro Repositorio de Informacao Compilada e Sistematica Sobre o Processo Civil Mocambicano. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20193 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1037427 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037428 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037429 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISSN : 979-972-592-444-0
Direito e Justica
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: A Complexidade do Direito e Justica em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Como os Regulos (as chamadas " Autoridades Locais/Tradicionais") resolviam conflitos em seus territorios. Nota de conteúdo: Introducao: Direito e Justica: Uma Abordagem Historia. Referencia ao Caso Africa. Ageneralizacao Judiciaria Desumanizada da Saude no Brazil. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20206
Título : Direito e Justica : Antonimos ou Sinonimos? Tipo de documento: texto impresso Autores: Andre JOSE, Autor; Daniel dos SANTOS, Autor; Debora ALIGIERI, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Escolar Data de publicação: 2014 Número de páginas: 97 Pgs Dimensões: 10 Cm ISBN/ISSN/EAN: 979-972-592-444-0 Nota geral: Direito e Justica Lingua : Português (por) Palavras-chave: A Complexidade do Direito e Justica em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Como os Regulos (as chamadas " Autoridades Locais/Tradicionais") resolviam conflitos em seus territorios. Nota de conteúdo: Introducao: Direito e Justica: Uma Abordagem Historia. Referencia ao Caso Africa. Ageneralizacao Judiciaria Desumanizada da Saude no Brazil. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20206 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1031822 34 JOS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1031823 34 JOS Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-322-106-0
LEGISLACAO LABORAL
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: A Lei do Trabalho Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: LEGISLACAO LABORAL, LEI N° 7/2009, DE FEVEREIRO (Aprova a revisao do Codigo do Trabalho), Lei N° 53/2011, DE OUTUBRO, LEI N° 23/2012, DE 25 DE JUNHO, CODIGO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, Regime de prestacao de trabalho de trabalhador temporario, Prestacao do trabalho, Insencao de horario de trabalho, Trabalho por turnos, Trabalho noturno, Trabalho suplementar, Descanso semanal, Feriados, Ferias, FALTAS. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20282
Título : LEGISLACAO LABORAL Tipo de documento: texto impresso Autores: Joao Leal AMADO, Autor; Rui ASSIS, Autor Editor: Coimbra [Portugal] : Coimbra editora Data de publicação: 2012 Número de páginas: 697 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-322-106-0 Nota geral: LEGISLACAO LABORAL Lingua : Português (por) Palavras-chave: A Lei do Trabalho Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: LEGISLACAO LABORAL, LEI N° 7/2009, DE FEVEREIRO (Aprova a revisao do Codigo do Trabalho), Lei N° 53/2011, DE OUTUBRO, LEI N° 23/2012, DE 25 DE JUNHO, CODIGO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, Regime de prestacao de trabalho de trabalhador temporario, Prestacao do trabalho, Insencao de horario de trabalho, Trabalho por turnos, Trabalho noturno, Trabalho suplementar, Descanso semanal, Feriados, Ferias, FALTAS. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20282 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033457 34 AMA Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-989-670-164-2
LEI DE ARBITRAGEM, CONCILIACAO DE MOCAMBIQUE COMENTADA
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Resolucao Alternativa de Conflitos em Mocambique. Indexação: 34 Direito Resumo: Lei n. 11/99, de 8 de Julho, reage a Arbitragem, a Conciliacao e a Mediacao. Nota de conteúdo: Disposicoes Gerais. Arbitragem. Convencao arbitral. Arbitros e do Tribunal Arbitral. Funcionamento. Decisao. Impugnacao. Direito de Requerer a Anulacao. Execucao. Arbitragem Comercial Internacional. Conciliacao e Mediacao. Funcionamento. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20199
Título : LEI DE ARBITRAGEM, CONCILIACAO DE MOCAMBIQUE COMENTADA Tipo de documento: texto impresso Autores: Paulo de Tarso DOMINGUES, Autor Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar Data de publicação: 2022 Número de páginas: 215 Pgs Dimensões: 15 cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-164-2 Nota geral: LEI DE ARBITRAGEM, CONCILIACAO DE MOCAMBIQUE COMENTADA Lingua : Português (por) Palavras-chave: Resolucao Alternativa de Conflitos em Mocambique. Indexação: 34 Direito Resumo: Lei n. 11/99, de 8 de Julho, reage a Arbitragem, a Conciliacao e a Mediacao. Nota de conteúdo: Disposicoes Gerais. Arbitragem. Convencao arbitral. Arbitros e do Tribunal Arbitral. Funcionamento. Decisao. Impugnacao. Direito de Requerer a Anulacao. Execucao. Arbitragem Comercial Internacional. Conciliacao e Mediacao. Funcionamento. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20199 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1037441 34 DOM Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037440 34 DOM Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1036440 34 DOM Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-989-670-000-3
Lei do Trabalho
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Lei do Trabalho Lei n. 23/2007, de 1 de Agosto Indexação: 34 Direito Resumo: Poderes do Empregador.Processo Disciplinar. Remuneracao. Suspensao. Conflitos Colectivos. Direito a Greve. Higiene e Seguranca e Saude dos Trabalhadores. Acidentes de Trabalho. Emprego e Formacao Profissional. Seguranca ]Social. Nota de conteúdo: Protecao da Dignidade do Trabalhador. Maternidade. Paternidade. Direito do Trabalhador. Relacao Individual do Trabalho. Formacao do Contrato. Periodo Probatorio. Direitos e Deveres das Partes. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2772
Título : Lei do Trabalho Autre titre : Mocambique Tipo de documento: texto impresso Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar Data de publicação: 2009 Número de páginas: 150 Pgs Dimensões: 20 cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-000-3 Nota geral: Lei do Trabalho Lingua : Português (por) Palavras-chave: Lei do Trabalho Lei n. 23/2007, de 1 de Agosto Indexação: 34 Direito Resumo: Poderes do Empregador.Processo Disciplinar. Remuneracao. Suspensao. Conflitos Colectivos. Direito a Greve. Higiene e Seguranca e Saude dos Trabalhadores. Acidentes de Trabalho. Emprego e Formacao Profissional. Seguranca ]Social. Nota de conteúdo: Protecao da Dignidade do Trabalhador. Maternidade. Paternidade. Direito do Trabalhador. Relacao Individual do Trabalho. Formacao do Contrato. Periodo Probatorio. Direitos e Deveres das Partes. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2772 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1005783 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1024033 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1024034 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1003855 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1003857 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Deverá ser devolvido até 13/03/2016 1003856 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1004455 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Deverá ser devolvido até 18/03/2015 1004454 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028625 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028626 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028627 34 LEI Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-685-196-7
Lex Petrolea.
Um estudo comparativo da Lei do petroleo em paises de lingua oficial portuguesa.
Lingua : Português (por) Lingua original : Português (por)
Palavras-chave: A Lei do Petroleo em paises de lingua oficial Portuguesa Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Petroleo factor de poder. Direito comparado. Questoes metodologicas. Analise dos regimes juridicos contratuais do petroleo e sua evolucao historica. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=13280
Título : Lex Petrolea : Um estudo comparativo da Lei do petroleo em paises de lingua oficial portuguesa Tipo de documento: texto impresso Autores: Jose Caramelo GOMES, Autor; Angela LIMA, Autor Data de publicação: 2013 Número de páginas: 302Pgs. Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-685-196-7 Nota geral: Lex Petrolea.
Um estudo comparativo da Lei do petroleo em paises de lingua oficial portuguesa.Lingua : Português (por) Lingua original : Português (por) Palavras-chave: A Lei do Petroleo em paises de lingua oficial Portuguesa Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Petroleo factor de poder. Direito comparado. Questoes metodologicas. Analise dos regimes juridicos contratuais do petroleo e sua evolucao historica. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=13280 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1004403 34 GOM Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-321-604-2
A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito a Decisao em Prazo Razoavel Indexação: 34 Direito Resumo: A Violacao do Direito a Decisao em Prazo Razoavel e o Incumprimento dos Prazos Processuais. Consequencias da Violacao no Processo Penal do Direito a Decisao em Razoavel. No plano do Direito Interno. Nota de conteúdo: Os Contornos da Morosidade Processual. A Dimensao do Problema. Os Efeitos Negativos da Morosidade Procesual e Suas Especifidades no Processso Penal. Enquadramento Normativo do Direito a Decisao em Prazo Razoavel. Caracterizacao do Direito a Decisao em Razoavel no Processo Penal. Direito de todos os Sujeitos Partes Num Processo Judicial. A Celeridade na Conformacao Legal do Processo Penal. As Reformas Processuais e a Proocupacao com a Celeridade. Solucoes Concretas de Racionalizacao do Tempo no Proceso Penal. Determinacao das Situacoes de Violacao do Direito Decisao em Prazo Razoavel. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16462
Título : A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel Tipo de documento: texto impresso Autores: Ana Luisa PINTO, Autor Editor: Coimbra [Portugal] : Coimbra Data de publicação: 2008 Número de páginas: 348 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-321-604-2 Nota geral: A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito a Decisao em Prazo Razoavel Indexação: 34 Direito Resumo: A Violacao do Direito a Decisao em Prazo Razoavel e o Incumprimento dos Prazos Processuais. Consequencias da Violacao no Processo Penal do Direito a Decisao em Razoavel. No plano do Direito Interno. Nota de conteúdo: Os Contornos da Morosidade Processual. A Dimensao do Problema. Os Efeitos Negativos da Morosidade Procesual e Suas Especifidades no Processso Penal. Enquadramento Normativo do Direito a Decisao em Prazo Razoavel. Caracterizacao do Direito a Decisao em Razoavel no Processo Penal. Direito de todos os Sujeitos Partes Num Processo Judicial. A Celeridade na Conformacao Legal do Processo Penal. As Reformas Processuais e a Proocupacao com a Celeridade. Solucoes Concretas de Racionalizacao do Tempo no Proceso Penal. Determinacao das Situacoes de Violacao do Direito Decisao em Prazo Razoavel. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16462 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033660 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033661 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1034038 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo
