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38 resultado(s) procura pela palavra-chave 'Como se Apreende o Direito'
Affiner la recherche Interroger des sources externesElementos Gerais de Direito / Abel LAUREANO
ISBN : 978-972-7242-18-4
Elementos Gerais de Direito
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Como se Apreende o Direito Indexação: 34 Direito Resumo: O Direito como Ciencia. Aplicacao do Direito no Espaco e no Tempo. Nota de conteúdo: Conceito de Direito. Razao de Ser do Direito. Direito como conjunto de Normas. Estrutura da Norma Juridica. Tipologias de Normas Juridicas. Os Principios Gerais do Direito. Os Ramos do Direito. Como Nasce o Direito (Fontes). Ciencias Relativas ao Direito e Ciencia Auxiliares da Ciencia do Direito. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2828
Título : Elementos Gerais de Direito : Questoes e Casos Praticos Tipo de documento: texto impresso Autores: Abel LAUREANO, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Quid Juris? Data de publicação: 2004 Número de páginas: 288 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-7242-18-4 Nota geral: Elementos Gerais de Direito Lingua : Português (por) Palavras-chave: Como se Apreende o Direito Indexação: 34 Direito Resumo: O Direito como Ciencia. Aplicacao do Direito no Espaco e no Tempo. Nota de conteúdo: Conceito de Direito. Razao de Ser do Direito. Direito como conjunto de Normas. Estrutura da Norma Juridica. Tipologias de Normas Juridicas. Os Principios Gerais do Direito. Os Ramos do Direito. Como Nasce o Direito (Fontes). Ciencias Relativas ao Direito e Ciencia Auxiliares da Ciencia do Direito. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2828 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1006016 34 LAU Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1025251 34 LAU Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-322-265-4
Direito Internacional Publico
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito Internacional Publico como Direito. O fenomeno Internacional como objecto de estudo. Estudam-se regimes Juridicos sob uma prespectiva Juridica e com o recurso aos instrumentos da ciencia Juridica. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Direito Internacional Publico. A identidade do Direito Internacional Publico. Fontes do Direito Internacional Publico. Normas Internacionais e eficacia na Ordem Juridica Portuguesa. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20235
Título : Direito Internacional Publico : E Ordem Juridica Global dos Seculo XXI Tipo de documento: texto impresso Autores: Maria Luisa DUARTE, Autor Editor: Coimbra [portugal] : COIMBRA Data de publicação: 2014 Número de páginas: 345 Pgs Dimensões: 20cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-322-265-4 Nota geral: Direito Internacional Publico Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito Internacional Publico como Direito. O fenomeno Internacional como objecto de estudo. Estudam-se regimes Juridicos sob uma prespectiva Juridica e com o recurso aos instrumentos da ciencia Juridica. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Direito Internacional Publico. A identidade do Direito Internacional Publico. Fontes do Direito Internacional Publico. Normas Internacionais e eficacia na Ordem Juridica Portuguesa. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20235 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1037508 34 DUA Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037557 34 DUA Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-321-023-1
Direito ao Ambiente e Propriedade Privada
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: A lei como instrumento de prossecucao do Estado de direito ambiental. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: A Lei como instrumento de concretizacao da ucional portugues configuradordo direito ao ambiente. O direito ao ambiente promovido a categoria constitucional de direito fundamental. Reparticao constitucional de competencias legislativas no domonio ambiental. A transformacao do sentido e da funcao de um estado de direito anbiental. Leis teleologicamente orientadas para a protecao da natureza. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16480
Título : Direito ao Ambiente e Propriedade Privada : (Aproximacao ao Estudo da Estrutura e das Consequencias das " Leis-Reserva" Portadoras de Vinculos Ambientais) Tipo de documento: texto impresso Autores: Stvdia IVRIDIA, Autor Editor: lisboa [portugal] : coimbra editora Data de publicação: 2001 Número de páginas: 324 Pag. Dimensões: 30 Cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-321-023-1 Nota geral: Direito ao Ambiente e Propriedade Privada Lingua : Português (por) Palavras-chave: A lei como instrumento de prossecucao do Estado de direito ambiental. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: A Lei como instrumento de concretizacao da ucional portugues configuradordo direito ao ambiente. O direito ao ambiente promovido a categoria constitucional de direito fundamental. Reparticao constitucional de competencias legislativas no domonio ambiental. A transformacao do sentido e da funcao de um estado de direito anbiental. Leis teleologicamente orientadas para a protecao da natureza. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16480 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033641 34 FER Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033640 34 FER Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo
ISBN : 978-989-670-026-3
MANUAL PRACTICO DE JURISPRUDENCIA ELEITORAL
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Estrutura e o modo como se desenvolve o Processo Eleitoral Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: O Recenseamento Eleitoral. A Admissao de Candidaturas. A Marcacao da data das Eleicoes. A Campanha e Propaganda Eleitoral. O Sufragio. O apuramento dos Resulatdos. O Contecioso Eleitoral. A Observacao Eleitoral. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20252
Título : MANUAL PRACTICO DE JURISPRUDENCIA ELEITORAL Tipo de documento: texto impresso Autores: Gilles CISTAC, Autor Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar editora Data de publicação: 2011 Número de páginas: 90 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-026-3 Nota geral: MANUAL PRACTICO DE JURISPRUDENCIA ELEITORAL Lingua : Português (por) Palavras-chave: Estrutura e o modo como se desenvolve o Processo Eleitoral Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: O Recenseamento Eleitoral. A Admissao de Candidaturas. A Marcacao da data das Eleicoes. A Campanha e Propaganda Eleitoral. O Sufragio. O apuramento dos Resulatdos. O Contecioso Eleitoral. A Observacao Eleitoral. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20252 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1037820 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037812 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037377 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-989-669-051-9
Apontamentos de Direito Fiscal
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito Fiscal Indexação: 34 Direito Resumo: Imposto Nota de conteúdo: Imposto teoria geral. Relacao Juridica Fiscal e Obrigacao Fiscal. Garanias. Sitema Fiscal Mocambicano. Nocoes Finaneira. Direito Financeiro Direito Tributario e Direito Fiscal. Imposto Teoria Geral. Relacoes Juridica Fiscal e Obrigacao Fiscal. Garantias. Sistemas Fiscal Mocambique. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16464
Título : Apontamentos de Direito Fiscal Tipo de documento: texto impresso Autores: Claudio PENE, Autor Editor: Angola [Angola] : ESCOLAR EDITORA Data de publicação: 2014 Número de páginas: 231 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-669-051-9 Nota geral: Apontamentos de Direito Fiscal Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito Fiscal Indexação: 34 Direito Resumo: Imposto Nota de conteúdo: Imposto teoria geral. Relacao Juridica Fiscal e Obrigacao Fiscal. Garanias. Sitema Fiscal Mocambicano. Nocoes Finaneira. Direito Financeiro Direito Tributario e Direito Fiscal. Imposto Teoria Geral. Relacoes Juridica Fiscal e Obrigacao Fiscal. Garantias. Sistemas Fiscal Mocambique. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16464 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033806 34 PEN Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-989-670-031-7
Direito Económico
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito Economico e Comercial na SADEC Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Direito económico. Quadros jurídicos. Direito em Moçambique e SADC. Integração jurídica na África austral. Parlamentos nacionais. Integração regional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=490
Título : Aspectos Juridicos da Integracao Regional Tipo de documento: texto impresso Autores: Gilles CISTAC, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Escolar Editora Data de publicação: 2012 Número de páginas: 387 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-031-7 Nota geral: Direito Económico Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito Economico e Comercial na SADEC Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Direito económico. Quadros jurídicos. Direito em Moçambique e SADC. Integração jurídica na África austral. Parlamentos nacionais. Integração regional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=490 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1007797 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1022129 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1003908 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1003906 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1003907 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028571 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028572 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028573 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1033708 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1035513 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033710 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1035512 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-85-89919-58-6
Biodireito. Bioetica e Patrimonio Genetico Brasileiro
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito da Medicina Indexação: 34 Direito Resumo: Soberania. Cidadania. Dignidade da Pessoa Humana. Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa. Pluralismo Politico. Nota de conteúdo: Os Fundamentos da Republica Como Necesaria Base Interpretativa dos Subsistemas Juridicos. OPatrimonio Genetico: Bem de Interesse Difuso. O Patrimonio Genetico Como Especie do Genero Direito Ambiental. Bioetica. Biodireito: Analise Preliminar. Polemicos Temas de Direito. Biodireito: Conceitos e Preconceitos. Manipulacao do Patrimonio Genetico: Uma Analise Constitucional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2905
Título : Biodireito. Bioetica e Patrimonio Genetico Brasileiro Tipo de documento: texto impresso Autores: Ivan de OLiveira SILVA, Autor Editor: Sao Paulo [Brasil] : Pillares Data de publicação: 2008 Número de páginas: 166 Pgs Dimensões: 25 Cm ISBN/ISSN/EAN: 978-85-89919-58-6 Nota geral: Biodireito. Bioetica e Patrimonio Genetico Brasileiro Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito da Medicina Indexação: 34 Direito Resumo: Soberania. Cidadania. Dignidade da Pessoa Humana. Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa. Pluralismo Politico. Nota de conteúdo: Os Fundamentos da Republica Como Necesaria Base Interpretativa dos Subsistemas Juridicos. OPatrimonio Genetico: Bem de Interesse Difuso. O Patrimonio Genetico Como Especie do Genero Direito Ambiental. Bioetica. Biodireito: Analise Preliminar. Polemicos Temas de Direito. Biodireito: Conceitos e Preconceitos. Manipulacao do Patrimonio Genetico: Uma Analise Constitucional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2905 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1034587 34 SIL Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1006047 34 SIL Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1007361 34 SIL Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1034743 34 SIL Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-321-604-2
A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito a Decisao em Prazo Razoavel Indexação: 34 Direito Resumo: A Violacao do Direito a Decisao em Prazo Razoavel e o Incumprimento dos Prazos Processuais. Consequencias da Violacao no Processo Penal do Direito a Decisao em Razoavel. No plano do Direito Interno. Nota de conteúdo: Os Contornos da Morosidade Processual. A Dimensao do Problema. Os Efeitos Negativos da Morosidade Procesual e Suas Especifidades no Processso Penal. Enquadramento Normativo do Direito a Decisao em Prazo Razoavel. Caracterizacao do Direito a Decisao em Razoavel no Processo Penal. Direito de todos os Sujeitos Partes Num Processo Judicial. A Celeridade na Conformacao Legal do Processo Penal. As Reformas Processuais e a Proocupacao com a Celeridade. Solucoes Concretas de Racionalizacao do Tempo no Proceso Penal. Determinacao das Situacoes de Violacao do Direito Decisao em Prazo Razoavel. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16462
Título : A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel Tipo de documento: texto impresso Autores: Ana Luisa PINTO, Autor Editor: Coimbra [Portugal] : Coimbra Data de publicação: 2008 Número de páginas: 348 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-321-604-2 Nota geral: A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito a Decisao em Prazo Razoavel Indexação: 34 Direito Resumo: A Violacao do Direito a Decisao em Prazo Razoavel e o Incumprimento dos Prazos Processuais. Consequencias da Violacao no Processo Penal do Direito a Decisao em Razoavel. No plano do Direito Interno. Nota de conteúdo: Os Contornos da Morosidade Processual. A Dimensao do Problema. Os Efeitos Negativos da Morosidade Procesual e Suas Especifidades no Processso Penal. Enquadramento Normativo do Direito a Decisao em Prazo Razoavel. Caracterizacao do Direito a Decisao em Razoavel no Processo Penal. Direito de todos os Sujeitos Partes Num Processo Judicial. A Celeridade na Conformacao Legal do Processo Penal. As Reformas Processuais e a Proocupacao com a Celeridade. Solucoes Concretas de Racionalizacao do Tempo no Proceso Penal. Determinacao das Situacoes de Violacao do Direito Decisao em Prazo Razoavel. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16462 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033660 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033661 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1034038 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo
ISBN : 978-989-670-027-0
Direito
Lingua : Português (por) Lingua original : Português (por)
Palavras-chave: Direito protecao. direto Menor. Poli ia atuacao-Mocambique. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Delinquencia e Menoridade em Mocambique Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=3330
Título : Delinquencia e Menoridade em Mocambique Tipo de documento: texto impresso Data de publicação: 2012 Número de páginas: 260p. Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-027-0 Nota geral: Direito Lingua : Português (por) Lingua original : Português (por) Palavras-chave: Direito protecao. direto Menor. Poli ia atuacao-Mocambique. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Delinquencia e Menoridade em Mocambique Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=3330 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1006730 34 CHI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1006731 34 CHI Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1008049 34 CHI Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo
ISSN : 978-972-32-1830-8
Direito Administrativo das Autarquias Locais.
Lingua : Português (por) Lingua original : Português (por)
Palavras-chave: Direito Administrativo Indexação: 34 Direito Resumo: Novo Emprego Publico nas Autarquias Locais. Madidas de Tutela da Legalidade Urbanistica. Eleitos Locais. Municipios Titulares da Accao Popular. Caducidade no RJUE. Nota de conteúdo: Privatizacao da Actividade Administrativa Local e o Principio da Autonomia Local. Responsabilidade da Camara Municipal Perante a Assembleia Municipal. Os contratos para Planeamento. Acto Administrativo Impugnal. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=14968
Título : Direito Administrativo das Autarquias Locais-Estudos Tipo de documento: texto impresso Autores: Eliana et all PINTO, Autor Editor: Coimbra [Portugal] : Coimbra Data de publicação: 2010 Número de páginas: 403 Pgs Dimensões: 30 cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-32-1830-8 Nota geral: Direito Administrativo das Autarquias Locais. Lingua : Português (por) Lingua original : Português (por) Palavras-chave: Direito Administrativo Indexação: 34 Direito Resumo: Novo Emprego Publico nas Autarquias Locais. Madidas de Tutela da Legalidade Urbanistica. Eleitos Locais. Municipios Titulares da Accao Popular. Caducidade no RJUE. Nota de conteúdo: Privatizacao da Actividade Administrativa Local e o Principio da Autonomia Local. Responsabilidade da Camara Municipal Perante a Assembleia Municipal. Os contratos para Planeamento. Acto Administrativo Impugnal. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=14968 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1028486 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível
