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48 resultado(s) procura pela palavra-chave 'A lei como instrumento de prossecucao do Estado de direito ambiental.'
Affiner la recherche Interroger des sources externesDireito ao Ambiente e Propriedade Privada / Stvdia IVRIDIA
ISBN : 978-972-321-023-1
Direito ao Ambiente e Propriedade Privada
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: A lei como instrumento de prossecucao do Estado de direito ambiental. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: A Lei como instrumento de concretizacao da ucional portugues configuradordo direito ao ambiente. O direito ao ambiente promovido a categoria constitucional de direito fundamental. Reparticao constitucional de competencias legislativas no domonio ambiental. A transformacao do sentido e da funcao de um estado de direito anbiental. Leis teleologicamente orientadas para a protecao da natureza. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16480
Título : Direito ao Ambiente e Propriedade Privada : (Aproximacao ao Estudo da Estrutura e das Consequencias das " Leis-Reserva" Portadoras de Vinculos Ambientais) Tipo de documento: texto impresso Autores: Stvdia IVRIDIA, Autor Editor: lisboa [portugal] : coimbra editora Data de publicação: 2001 Número de páginas: 324 Pag. Dimensões: 30 Cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-321-023-1 Nota geral: Direito ao Ambiente e Propriedade Privada Lingua : Português (por) Palavras-chave: A lei como instrumento de prossecucao do Estado de direito ambiental. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: A Lei como instrumento de concretizacao da ucional portugues configuradordo direito ao ambiente. O direito ao ambiente promovido a categoria constitucional de direito fundamental. Reparticao constitucional de competencias legislativas no domonio ambiental. A transformacao do sentido e da funcao de um estado de direito anbiental. Leis teleologicamente orientadas para a protecao da natureza. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16480 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033641 34 FER Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033640 34 FER Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo
ISBN : 978-972-685-317-6
DIREITO ADUANEIRO MULTINIVEL
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito Comercial. A Lei de importacao exportacao Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Coordenadas introdutorias. A tributacao aduaneira e o paradigma do conhecimento. Sudvisao. Razao de ordem. A normacao aduaneira multinivel. A articulacao multinivel - a coerencia normativa num contexto de fragmentacao. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20279
Título : DIREITO ADUANEIRO MULTINIVEL Tipo de documento: texto impresso Autores: Andreia BARBOSA, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Petrony Editora Data de publicação: 2022 Número de páginas: 755 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-685-317-6 Nota geral: DIREITO ADUANEIRO MULTINIVEL Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito Comercial. A Lei de importacao exportacao Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Coordenadas introdutorias. A tributacao aduaneira e o paradigma do conhecimento. Sudvisao. Razao de ordem. A normacao aduaneira multinivel. A articulacao multinivel - a coerencia normativa num contexto de fragmentacao. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20279 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033436 34 BAR Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-322-265-4
Direito Internacional Publico
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito Internacional Publico como Direito. O fenomeno Internacional como objecto de estudo. Estudam-se regimes Juridicos sob uma prespectiva Juridica e com o recurso aos instrumentos da ciencia Juridica. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Direito Internacional Publico. A identidade do Direito Internacional Publico. Fontes do Direito Internacional Publico. Normas Internacionais e eficacia na Ordem Juridica Portuguesa. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20235
Título : Direito Internacional Publico : E Ordem Juridica Global dos Seculo XXI Tipo de documento: texto impresso Autores: Maria Luisa DUARTE, Autor Editor: Coimbra [portugal] : COIMBRA Data de publicação: 2014 Número de páginas: 345 Pgs Dimensões: 20cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-322-265-4 Nota geral: Direito Internacional Publico Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito Internacional Publico como Direito. O fenomeno Internacional como objecto de estudo. Estudam-se regimes Juridicos sob uma prespectiva Juridica e com o recurso aos instrumentos da ciencia Juridica. Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Direito Internacional Publico. A identidade do Direito Internacional Publico. Fontes do Direito Internacional Publico. Normas Internacionais e eficacia na Ordem Juridica Portuguesa. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20235 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1037508 34 DUA Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037557 34 DUA Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-7242-18-4
Elementos Gerais de Direito
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Como se Apreende o Direito Indexação: 34 Direito Resumo: O Direito como Ciencia. Aplicacao do Direito no Espaco e no Tempo. Nota de conteúdo: Conceito de Direito. Razao de Ser do Direito. Direito como conjunto de Normas. Estrutura da Norma Juridica. Tipologias de Normas Juridicas. Os Principios Gerais do Direito. Os Ramos do Direito. Como Nasce o Direito (Fontes). Ciencias Relativas ao Direito e Ciencia Auxiliares da Ciencia do Direito. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2828
Título : Elementos Gerais de Direito : Questoes e Casos Praticos Tipo de documento: texto impresso Autores: Abel LAUREANO, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Quid Juris? Data de publicação: 2004 Número de páginas: 288 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-7242-18-4 Nota geral: Elementos Gerais de Direito Lingua : Português (por) Palavras-chave: Como se Apreende o Direito Indexação: 34 Direito Resumo: O Direito como Ciencia. Aplicacao do Direito no Espaco e no Tempo. Nota de conteúdo: Conceito de Direito. Razao de Ser do Direito. Direito como conjunto de Normas. Estrutura da Norma Juridica. Tipologias de Normas Juridicas. Os Principios Gerais do Direito. Os Ramos do Direito. Como Nasce o Direito (Fontes). Ciencias Relativas ao Direito e Ciencia Auxiliares da Ciencia do Direito. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2828 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1006016 34 LAU Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1025251 34 LAU Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-320-086-7
Filosofia do Direito e do Estado Vol. II
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Nova Meditacao. Reflexao. Aprofundamento da Consciencia dos Problemas Filosofos do Direito e do Estado. Indexação: 34 Direito Resumo: Do Ser do Direito e do Estado. Do Valioso do Direito e do Estado. Nota de conteúdo: Da Filosofia em Geral e dos seus Problemas. Da Filosofia do Direito e do Estado em Especial e os seus Problemas. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=13297
Título : Filosofia do Direito e do Estado Vol. II : Classicos Juridicos Tipo de documento: texto impresso Autores: L. Cabral de MONCADA, Autor Menção de edição: 2 ed Editor: Coimbra [Portugal] : Coimbra Data de publicação: 2006 Número de páginas: 402 Pgs Dimensões: 30 cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-320-086-7 Nota geral: Filosofia do Direito e do Estado Vol. II Lingua : Português (por) Palavras-chave: Nova Meditacao. Reflexao. Aprofundamento da Consciencia dos Problemas Filosofos do Direito e do Estado. Indexação: 34 Direito Resumo: Do Ser do Direito e do Estado. Do Valioso do Direito e do Estado. Nota de conteúdo: Da Filosofia em Geral e dos seus Problemas. Da Filosofia do Direito e do Estado em Especial e os seus Problemas. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=13297 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1004516 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1004517 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-989-669-051-9
Apontamentos de Direito Fiscal
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito Fiscal Indexação: 34 Direito Resumo: Imposto Nota de conteúdo: Imposto teoria geral. Relacao Juridica Fiscal e Obrigacao Fiscal. Garanias. Sitema Fiscal Mocambicano. Nocoes Finaneira. Direito Financeiro Direito Tributario e Direito Fiscal. Imposto Teoria Geral. Relacoes Juridica Fiscal e Obrigacao Fiscal. Garantias. Sistemas Fiscal Mocambique. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16464
Título : Apontamentos de Direito Fiscal Tipo de documento: texto impresso Autores: Claudio PENSE, Autor Editor: Angola [Angola] : ESCOLAR EDITORA Data de publicação: 2014 Número de páginas: 231 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-669-051-9 Nota geral: Apontamentos de Direito Fiscal Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito Fiscal Indexação: 34 Direito Resumo: Imposto Nota de conteúdo: Imposto teoria geral. Relacao Juridica Fiscal e Obrigacao Fiscal. Garanias. Sitema Fiscal Mocambicano. Nocoes Finaneira. Direito Financeiro Direito Tributario e Direito Fiscal. Imposto Teoria Geral. Relacoes Juridica Fiscal e Obrigacao Fiscal. Garantias. Sistemas Fiscal Mocambique. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16464 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033806 34 PEN Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-989-670-031-7
Direito Económico
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito Economico e Comercial na SADEC Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Direito económico. Quadros jurídicos. Direito em Moçambique e SADC. Integração jurídica na África austral. Parlamentos nacionais. Integração regional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=490
Título : Aspectos Juridicos da Integracao Regional Tipo de documento: texto impresso Autores: Gilles CISTAC, Autor Editor: Lisboa [Portugal] : Escolar Editora Data de publicação: 2012 Número de páginas: 387 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-989-670-031-7 Nota geral: Direito Económico Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito Economico e Comercial na SADEC Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Direito económico. Quadros jurídicos. Direito em Moçambique e SADC. Integração jurídica na África austral. Parlamentos nacionais. Integração regional. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=490 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1007797 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1022129 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1003908 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1003906 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1003907 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028571 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028572 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1028573 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1033708 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1035513 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033710 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo 1035512 34 CIS Livro UP-BEIRA Direito Disponível
ISBN : 978-972-321-604-2
A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Direito a Decisao em Prazo Razoavel Indexação: 34 Direito Resumo: A Violacao do Direito a Decisao em Prazo Razoavel e o Incumprimento dos Prazos Processuais. Consequencias da Violacao no Processo Penal do Direito a Decisao em Razoavel. No plano do Direito Interno. Nota de conteúdo: Os Contornos da Morosidade Processual. A Dimensao do Problema. Os Efeitos Negativos da Morosidade Procesual e Suas Especifidades no Processso Penal. Enquadramento Normativo do Direito a Decisao em Prazo Razoavel. Caracterizacao do Direito a Decisao em Razoavel no Processo Penal. Direito de todos os Sujeitos Partes Num Processo Judicial. A Celeridade na Conformacao Legal do Processo Penal. As Reformas Processuais e a Proocupacao com a Celeridade. Solucoes Concretas de Racionalizacao do Tempo no Proceso Penal. Determinacao das Situacoes de Violacao do Direito Decisao em Prazo Razoavel. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16462
Título : A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel Tipo de documento: texto impresso Autores: Ana Luisa PINTO, Autor Editor: Coimbra [Portugal] : Coimbra Data de publicação: 2008 Número de páginas: 348 Pgs Dimensões: 30cm ISBN/ISSN/EAN: 978-972-321-604-2 Nota geral: A Celeridade no Processo Penal o Direito a Decisao em Prazo Razoavel Lingua : Português (por) Palavras-chave: Direito a Decisao em Prazo Razoavel Indexação: 34 Direito Resumo: A Violacao do Direito a Decisao em Prazo Razoavel e o Incumprimento dos Prazos Processuais. Consequencias da Violacao no Processo Penal do Direito a Decisao em Razoavel. No plano do Direito Interno. Nota de conteúdo: Os Contornos da Morosidade Processual. A Dimensao do Problema. Os Efeitos Negativos da Morosidade Procesual e Suas Especifidades no Processso Penal. Enquadramento Normativo do Direito a Decisao em Prazo Razoavel. Caracterizacao do Direito a Decisao em Razoavel no Processo Penal. Direito de todos os Sujeitos Partes Num Processo Judicial. A Celeridade na Conformacao Legal do Processo Penal. As Reformas Processuais e a Proocupacao com a Celeridade. Solucoes Concretas de Racionalizacao do Tempo no Proceso Penal. Determinacao das Situacoes de Violacao do Direito Decisao em Prazo Razoavel. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16462 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1033660 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1033661 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1034038 34 PIN Livro UP-BEIRA Direito Excluido de empréstimo
ISSN : 976-989-670-122-2
Codico de Processo Civil
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Um Instrumento Essencial no uisito de Acesso a Justica Civil em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Uma Prespectiva Sobre o Processo Civil Mocambicano. Nota de conteúdo: Codico de Processo Civil. Um Importante Contributo Para a Disseminacao do Conhecimento Juridico Processual Civil. Da Necessidade de um Codigo de Processo Civil Anotado e Comentado. Um Verdadeiro Repositorio de Informacao Compilada e Sistematica Sobre o Processo Civil Mocambicano. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20193
Título : Codico de Processo Civil : Anotado e Comentado Tipo de documento: texto impresso Autores: Carlos Pedro MONDLANE, Autor Menção de edição: 3.ed. Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar Data de publicação: 2023 Número de páginas: 1040 Pgs Dimensões: 40 cm ISBN/ISSN/EAN: 976-989-670-122-2 Nota geral: Codico de Processo Civil Lingua : Português (por) Palavras-chave: Um Instrumento Essencial no uisito de Acesso a Justica Civil em Mocambique Indexação: 34 Direito Resumo: Uma Prespectiva Sobre o Processo Civil Mocambicano. Nota de conteúdo: Codico de Processo Civil. Um Importante Contributo Para a Disseminacao do Conhecimento Juridico Processual Civil. Da Necessidade de um Codigo de Processo Civil Anotado e Comentado. Um Verdadeiro Repositorio de Informacao Compilada e Sistematica Sobre o Processo Civil Mocambicano. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=20193 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1037427 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037428 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1037429 34 MON Livro UP-BEIRA Direito Disponível
Codigo da Familia
Lingua : Português (por)
Palavras-chave: Lei da Familia Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Casamento. Casamento religioso e Tradicional. Celebracao do casamento. Invalidade do casamento. Casamento Putativo. Sancoes especiais. Registo Casamento Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2769
Título : Codigo da Familia : Lei da Familia. Leia de Prevencao e Combate ao Trafico de Pessoas. Lei de Promocao e Proteccao dos Direitos da Crianca. Lei da Organizacao Tutelar de Menores Autre titre : Mocambique Tipo de documento: texto impresso Editor: Maputo [Mocambique] : Escolar Data de publicação: 2011 Número de páginas: 190 Pgs Dimensões: 30cm Nota geral: Codigo da Familia Lingua : Português (por) Palavras-chave: Lei da Familia Indexação: 34 Direito Nota de conteúdo: Casamento. Casamento religioso e Tradicional. Celebracao do casamento. Invalidade do casamento. Casamento Putativo. Sancoes especiais. Registo Casamento Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=2769 Exemplares
Barcode Call number Media type Location Section Estado 1005779 34 COD Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1003852 34 COD Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1003897 34 COD Livro UP-BEIRA Direito Disponível 1021451 34 COD Livro UP-BEIRA Direito Disponível
