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Colectanea de Legislacao Sobre a Terra / Carlos Serra

ISBD Público Colectanea de Legislacao Sobre a Terra [texto impresso] / Carlos Serra, Autor . - Maputo (Mocambique) : Fao, 2004 . - 443 Pgs. ; 20 Cm. ISSN : 972-32-1003-2 Colectanea de Legislacao Sobre a Terra. Lingua : Português (por) Palavras-chave: Lei de Florestas e Fauna Bravia Indexação: 34 Direito Resumo: Lei do Ordenamento do Teritorio Nota de conteúdo: Constituicao da Republica. Lei Numero 19/97 de 1 de Outubro. Lei da Terra. Politicas. Primeira Legislacao Sobre Terra Pos-Independencia. Legislacao Complementar. Orgaos Competentes. Autoridades Comunitarios. Ordenamento do Territorio. Participacao Publica. Taxas. Comparticipacao nas Taxas Florestais e Faunistico. Instrumentos. Turismo. Zonas de Protecao. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16481 Título : Colectanea de Legislacao Sobre a Terra Tipo de documento: texto impresso Autores: Carlos Serra, Autor Editor: Maputo [Mocambique] : Fao Data de publicação: 2004 Número de páginas: 443 Pgs. Dimensões: 20 Cm ISBN/ISSN/EAN: 972-32-1003-2 Nota geral: Colectanea de Legislacao Sobre a Terra. Lingua : Português (por) Palavras-chave: Lei de Florestas e Fauna Bravia Indexação: 34 Direito Resumo: Lei do Ordenamento do Teritorio Nota de conteúdo: Constituicao da Republica. Lei Numero 19/97 de 1 de Outubro. Lei da Terra. Politicas. Primeira Legislacao Sobre Terra Pos-Independencia. Legislacao Complementar. Orgaos Competentes. Autoridades Comunitarios. Ordenamento do Territorio. Participacao Publica. Taxas. Comparticipacao nas Taxas Florestais e Faunistico. Instrumentos. Turismo. Zonas de Protecao. Permalink : ./index.php?lvl=notice_display&id=16481

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