MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Actividades Constitucional do Estado [texto impresso] / Jorge MIRANDA, Autor . - Coimbra (Portugal) : Coimbra editora, 2010 . - 446 Pgs ; 30cm. ISBN : 978-972-321-861-9 MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Actividades Constitucional do Estado Lingua : Português ( por) | Indexação: | 34 Direito | | Nota de conteúdo: | Funcoes do Estado, Orgaos do Estado, Elementos, Categorias de Orgaos, Vicissitudes, Actos Juridico-Constitucionais, Actos Legislativos, A Lei em geral, Forma de lei e competencia legislativa, Reserva constitucional e forca da lei, As Leis da Assembleia da Republica, A competencia da Assembleia da Republica, O processo ou procedimento legislativo, Autorizacoes e ratificacoes legislativas, Relacoes entre actos legislativos, Leis do Estado e decretos legislativos regionais. | | Permalink : | ./index.php?lvl=notice_display&id=20225 |
| Título : | MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Actividades Constitucional do Estado | | Tipo de documento: | texto impresso | | Autores: | Jorge MIRANDA, Autor | | Editor: | Coimbra [Portugal] : Coimbra editora | | Data de publicação: | 2010 | | Número de páginas: | 446 Pgs | | Dimensões: | 30cm | | ISBN/ISSN/EAN: | 978-972-321-861-9 | | Nota geral: | MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Actividades Constitucional do Estado | | Lingua : | Português (por) | | Indexação: | 34 Direito | | Nota de conteúdo: | Funcoes do Estado, Orgaos do Estado, Elementos, Categorias de Orgaos, Vicissitudes, Actos Juridico-Constitucionais, Actos Legislativos, A Lei em geral, Forma de lei e competencia legislativa, Reserva constitucional e forca da lei, As Leis da Assembleia da Republica, A competencia da Assembleia da Republica, O processo ou procedimento legislativo, Autorizacoes e ratificacoes legislativas, Relacoes entre actos legislativos, Leis do Estado e decretos legislativos regionais. | | Permalink : | ./index.php?lvl=notice_display&id=20225 |
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